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Terça-feira, 20 de outubro de 2026
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Acre

No Acre, justiça reconhece paternidade socioafetiva de padrasto falecido

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Foto: ac24horas

Em julgamento de apelação cível, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reconheceu judicialmente a filiação socioafetiva post mortem entre uma mulher e seu falecido padrasto, garantindo o direito à inclusão do nome paterno nos registros civis e na herança. O acórdão, que consta na…

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