MPAC investiga segurança de voos regionais no Vale do Juruá

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para examinar as condições de segurança do transporte aéreo regional de passageiros no Vale do Juruá. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.

O caso começou em junho deste ano, depois que vieram a público informações sobre um acidente envolvendo uma aeronave de pequeno porte no Acre. Na ocasião, o MPAC abriu uma Notícia de Fato. Após análise inicial, ela foi convertida no procedimento atual.

O que será verificado

• Cumprimento das normas de segurança operacional pelas empresas da região;
• Manutenção das aeronaves, regularidade dos voos e medidas de prevenção de acidentes;
• Orientação aos passageiros, comunicação de riscos e procedimentos de segurança;
• Proteção dos direitos dos consumidores.

A abrangência inclui o transporte aéreo remunerado de passageiros em Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

As empresas deverão apresentar documentos sobre manutenção preventiva e corretiva, inspeções, habilitação de profissionais e as providências adotadas diante de falhas técnicas ou incidentes.

O MPAC já pediu informações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à administração do Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. Os dados recebidos tratam das empresas que operam na região, das ações de fiscalização e das ocorrências aeronáuticas. A requisição ao aeroporto inclui ainda aeronaves utilizadas, destinos atendidos, reclamações e registros de segurança.

Também será solicitado aos órgãos de defesa do consumidor que informem as reclamações relacionadas à prestação desses serviços. O MPAC avaliará novas providências quando as diligências tiverem continuidade.